MANUAL DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA CANDIDATURAS NEGRAS
MECANISMOS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE
As conquistas eleitorais antirracistas, trazidas pela luta e mobilização das organizações e lideranças do movimento negro, têm há anos defendido a inclusão de pessoas negras no cenário político nacional, denunciando que, sem condições reais de competir em igualdade com as candidaturas brancas, os parlamentos e cargos executivos continuariam a ser predominantemente ocupados por homens brancos.
Nesse sentido, o 'Manual de Orientação Jurídica para Candidaturas Negras' surge para orientar as candidaturas sobre as diretrizes jurídicas relacionadas às conquistas legais do movimento negro em relação às candidaturas negras nos últimos anos.
A publicação orienta as candidaturas sobre o funcionamento da distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a distribuição proporcional do tempo de propaganda eleitoral, e a fiscalização sobre a autodeclaração racial dos candidatos, além de normas gerais de interesse para candidaturas negras.
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O Instituto de Referência Negra Peregum é uma organização sem fins lucrativos, com natureza de pessoa jurídica de direito privado, calçada na luta pela equidade e justiça racial e de gênero, o qual tem como valores o comprometimento político e institucional, a empatia, o cuidado e a construção coletiva com transparência e diálogo, incentivando o protagonismo da população negra no Brasil, de suas organizações e suas lideranças.
