POSICIONAMENTO PÚBLICO
POSICIONAMENTO PÚBLICO
PL DE COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO
Carta de apoio ao PL 1958/2021, que garante a continuidade das Cotas no Serviço Público
À
Câmara dos Deputados
Palácio do Planalto
Supremo Tribunal Federal
Sociedade Brasileira,
Por meio desta Carta, as organizações signatárias e que compõem o Movimento Negro Brasileiro e toda Sociedade Civil organizada, manifestam sua posição favorável ao PL 1958/2021, o PL que garante a continuidade das Cotas no Serviço Público, após 41 anos da proposta dessa política ao Estado brasileiro, no PL 1332/1983 de autoria do então deputado Abdias Nascimento, e após 10 anos da aprovação da primeira lei, em 2014. A matéria, proposta pelo Senador Paulo Paim, tramita na Câmara dos Deputados buscando garantir a continuidade de política pública extremamente relevante e, para além, demonstrou resultados promissores em sua primeira revisão. Ocorre que desde o início da tramitação, há uma tentativa explícita de inviabilizar a política, seja com emendas que deturpam a finalidade da lei, seja com recursos protelatórios que tentam atrasar a aprovação da nova lei antes da perda de vigência da legislação atual.
DADOS
A desproporção étnico-racial nos cargos efetivos das carreiras do serviço público federal é visível. O objetivo da política pública é promover a diversificação do perfil dos servidores públicos federais para que se reflita a realidade da sociedade brasileira.
A ampliação do percentual de reserva de vagas de 20% para 30%, bem como a inclusão de indígenas e quilombolas entre os beneficiários da política, são uma resposta à avaliação da lei realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e aos dados trazidos pelo IBGE em seu último censo: a população negra representa 56% da população, mas continua sub-representada em praticamente todas as carreiras do serviço público federal.
O aumento para 30% é uma recomendação constante do Relatório Final publicado em 2021 pela Comissão de Juristas de combate ao racismo criada pela Câmara dos Deputados e, ainda assim, traz consigo desafios. Segundo projeções do Ministério da Gestão e Inovação e do Observatório de Pessoal do MGI, considerando as reservas de vagas de 20% para pretos e pardos, somente em 2060 a representatividade atingiria 48% do serviço público. Já as projeções que consideram 30% de reserva prevêem para 2047 o alcance de 50% do total de servidores pretos e pardos na administração pública federal como um todo. O percentual proposto no texto atual adianta em 13 anos, impactando milhares de vidas, a evolução e a paridade previstas.
Ademais, a análise do Observatório demonstra que, à medida que as faixas salariais aumentam, o número de pretos, pardos, indígenas e quilombolas diminui proporcionalmente em relação aos servidores declarados brancos. Quando analisados dados de carreiras específicas, torna-se ainda mais evidente o quanto a disparidade étnico-racial atinge a população negra e a ela destina cargos de menor remuneração.
Nesse sentido, há a tentativa de que se converta a atual política de cotas raciais em sociais, proposta que não atende às necessidades efetivas da população negra. Além da indisponibilidade de dados consistente sobre faixa de renda dos candidatos, pesquisas apontam que as desigualdades no Brasil são sociais e raciais: pessoas negras e brancas da mesma classe social têm chances diferentes de mobilidade social ascendente.
Pesquisa do DataFolha/Movimento Pessoas à Frente mostrou que 71% dos entrevistados acreditam que a representatividade contribuiria para aumentar a legitimidade e confiança no funcionalismo público, enquanto 89% concordam que ações para promover e garantir a diversidade racial no serviço público são importantes.
Atualmente, 136 anos após a abolição, os reflexos da escravidão e da implementação da falsa abolição ainda são visíveis. Além de sermos a maioria nos trabalhos domésticos com salários baixíssimos, somos a maioria dos resgatados nos trabalhos análogos à escravidão (84%), 40% dos nossos vivem em situação de pobreza; de cada dez moradias inadequadas, sete são nossas; correspondemos a 70% da população carcerária; de cada dez pessoas assinadas, oito delas são um dos nossos; menos da metade das vagas nas universidades pública e privadas são nossas; apenas 22% das cadeiras do Senado Federal e 26% da Câmara dos Deputados são ocupados por nós. Por fim, somente que 35% dos servidores públicos são negros.
Conforme preconiza a herança intelectual deixada por Abdias Nascimento, as ações afirmativas, ou “ações compensatórias”, são instrumentos que visam promover igualdade de oportunidades de emprego, de educação, de acesso à moradia, acesso a cargos e serviços públicos, entre outros. As ações afirmativas, para aqueles que pertencem a segmentos historicamente discriminados, aumentam, no mercado de trabalho, a participação de pessoas qualificadas reivindicando oportunidades de contratações e/ou promoções.
APRIMORAMENTO
Com base nos dados, defendemos:
1
Manutenção do caráter racial das cotas no serviço público;
2
Manutenção do percentual de 30% de destinação de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas;
3
Celeridade na apreciação do projeto, em razão da fragilidade da lei no momento, que é sustentada por uma decisão liminar que estende sua validade até uma nova lei ser aprovada no Congresso.
Em face de todo o exposto, o Movimento Negro aqui representado se manifesta e conclama a todos e todas parlamentares para que garantam a continuidade da política de cotas raciais no serviço público, bem como para que seja mantida a ampliação de 20 para 30% da destinação de vagas para pessoas negras, incorporando na política indígenas e quilombolas, consoante as demandas da população negra.
"A comunidade afro-brasileira, porém, já mostrou claramente que não mais aceita a condição que nos querem impingir. Assim, ao mesmo tempo em que denuncia as injustiças de que é vítima, nossa comunidade apresenta reivindicações consistentes e viáveis para a solução dos seculares problemas que enfrenta. Reivindicações, como a ação compensatória, capazes de contribuir para que venhamos a concretizar, com o apoio de nossos aliados sinceros, a segunda e verdadeira abolição.”
Senador Abdias Nascimento (1998)
+500 ORGANIZAÇÕES
ASSINAM ESTE POSICIONAMENTO PÚBLICO
1. Agência Alma Preta Jornalismo
2. APNS Agentes Pastoral Negros
3. Associação Brasileira De Pesquisadores/As Negros/As - (ABPN)
4. Associação Protetora Dos Desvalidos – Salvador BA
5. CECUNE - Centro Ecumênico De Cultura Negra
6. CEDENPA - Centro De Estudos E Defesa Do Negro Do Pará
7. CEERT - Centro De Estudos Das Relações De Trabalho E Desigualdades
8. CENARAB - Centro Nacional De Africanidade E Resistencia Afro Brasileiro
9. COMUNEMA - Coletivo De Mulheres Negras Maria Maria Altamira
10. CONAQ – Coordenação Nacional De Articulação Das Comunidades Negras Rurais
11. CONEN- Coordenação Nacional De Entidades Negras
12. CRIOLA
13. ENEGRECER - Coletivo Nacional De Juventude Negra
14. GELEDES Instituto Da Mulher Negra
15. IBD - Instituto Brasileiro Da Diversidade
16. Instituto Do Negro Padre Batista
17. ÌROHÍN - Centro De Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
18. MNU - Movimento Negro Unificado
19. ODARA
20. PEREGUM - Instituto De Referência Negra
21. RENAFRO
22. SOWETO Organização Negra
23. UNEAFRO BRASIL
24. UNEGRO - União De Negras E Negros Pela Igualdade
25. Abruc - Associação Brasileira Das Instituições Comunitárias De Educação Superior
26. Ação Educativa
27. Actionaid
28. Adunicamp
29. Afoxé Filhos De Zaze
30. Afoxé Jo
31. Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica - AGANJU
32. Afronte - Movimento Nacional De Juventude
33. Ajagun Obinrin - Organização De Mulheres Negras Do Rn
34. Ala+ Associação Lgbtqiapn+ De Acarape
35. Alagbara Articulação De Mulheres Negras E Quilombolas Do Tocantins
36. Amie- Associação Mineira De Inspetores Escolares
37. Amovaje- Associação Das Mulheres Organizadas Do Vale Do Jequitinhonha
38. AMPARAR Associação De Familiares E Amigos De Presos/As E Internos/As Da Fundação Casa
39. Ampra - Associação De Amigos Produtores De Água Do Prata
40. Anan
41. Anccla Sucursal De São José Sc Brasil
42. Anen - Articulação Nacional Da Enfermagem Negra
43. Anped - Associação Nacional De Pós Graduação E Pesquisa Em Educação
44. Apubhufmg
45. Articulação Amazônica Dos Povos E Comunidades Tradicionais De Terreiro De Matriz Africana – Aratrama
46. Articulação De Mulheres Negras De MG
47. Articulação Dos Povos E Organizações Indígenas Do Nordeste, Minas Gerais E Espírito Santo – Apoinme
48. Articulação Dos Povos Indígenas Do Brasil
49. Articulaçao Nacional De Enfermagem Negra Anen
50. Ascaser
51. Asė Égbè Sergipano - Coletivo De Terreiros De Sergipe
52. Asibama-Rj
53. Aspecab As De Pesq Da Cult Afro Brasileira
54. Associação De Remanescentes De Quilombo Vila Velha Do Cassiporé
55. Associação Abaô De Capoeira Angola
56. Associação Afro Cultural Esportiva Tricordiana
57. Associação Afro Thulany Maestro José Donizetti Dos Santos
58. Associação Amapaense De Folclore E Cultura Popular
59. Associação Amigos Do Jardim Ipsnema
60. Associação Baiana De Jovens Quilombolas E Afros De Axé
61. Associação Brasileira De Alfabetização – Abalf
62. Associação Brasileira De Ensino De Ciências Sociais – Abecs
63. Associação Casa De Tradição E Cultura Afro-Brasileira De Minas Gerais
64. Associação Coletivo Psicologias Em Movimento
65. Associação Comunitária Quilombola De Sagrado Coração De Jesus Do Lago De Serpa
66. Associação Cultural De Difusão Comunitária Pompeia
67. Associação Cultural e Educacional Malcolm x
68. Associação Das Parteiras Tradicionais De Laranjal Do Jari - Ap
69. Associação Das Servidoras E Servidores Da Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro
70. Associação De Capoeira Kilombarte
71. Associação De Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé – Atb
72. Associação De Economia Solidária De Pinheiral
73. Associação De Matriz Africana Navezuarina Do Amazonas
74. Associação De Moradores Da Rua João Carlos Da Silva E Adjacências Do Bairro São Manoel, Santos-Sp
75. Associação De Mulheres E Adolescentes Negras De Sergipe
76. Associação De Mulheres Negras Do Acre
77. Associação De Produtores Quilombola Vale Do Riachão De Ituberá
78. Associação De Remanescentes Do Quilombo Urbano Largo Da Vitória
79. Associação Dos Remanescentes De Quilombo Vila Guaxinim
80. Associação Dos Servidores Da Universidade Federal De Minas Gerais
81. Associação Dos Servidores Públicos Municipais De Itapoá
82. Associação Dos Trabalhadores Em Educação Do Município De Porto Alegre
83. Associação Étnicas Raízes
84. Associação Filhas Do Boto Nunca Mais- Porto Velho-RO
85. Associação Flor De Pequi
86. Associação Juízas E Juízes Para A Democracia – Ajd
87. Associação Mineira De Inspetores Escolares
88. Associação Nacional Das Universidades Particulares-Anup
89. Associação Nacional De Educação Católica – Anec
90. Associação Nacional De Pesquisa Em Financiamento Da Educação – Fineduca
91. Associação Nacional De Política E Administração Da Educação (Anpae)
92. Associação Nacional De Pós-Graduação E Pesquisa Em Educação – Anped
93. Associação Nacional Dos Centros De Defesa – Anced
94. Associação Negra Cor De Araguaina
95. Associação Nova Uniao De Luziânia – Go
96. Associação Ogban Afro Brasileira
97. Associação Papo De Mulher Das Mulheres Usuárias Dos Serviços De Saúde Mental
98. Associação Quilombola Da Comunidade Do Bairro De Fatima
99. Associação Quilombola Do Campinho
100. Associação Quilombola Pro Reintegração Invernada Paiol De Telha
101. Associação Quilombolas De Ilhéus Bahia
102. Associação Quilombolas De Terra Nova Bahia
103. Associação Quilombolas Rio Do Sul
104. Associação Remanescentes De Quilombo Vila Guaxinim
105. Associação Renascer Dos Artesão Da Carnauba E Fibra Da Bananeira De Comunidade Quilombola De Picada Ipanguaçu – Rn
106. Associação Sócio Cultural Nzo Mona Jindanji
107. Associação Uma Aldeia Inteira (Uai)
108. Assufrgs
109. Asufpel-Sindicato
110. Atelier De Pintura Sonho Meu
111. Axɔ́súxwé Acɛ́ Mina Gɛgi Fɔngbe Vòdún Xɛ́byosɔ Tɔ̀ Gbàdɛ́
112. Axé Ejigbo
113. Bayafro
114. Biblioteca Comunitária Pé De Boldo
115. Bloco Kekerê
116. Brejo Das Sapas
117. Caf -Coordenadoria De Ação Afirmativa – Ufrgs
118. Campanha Nacional Pelo Direito À Educação
119. Canjerê - Coletivo De Professoras Que Promovendo Uma Educação Antirracista
120. Casa Brasil-África/Ufpa
121. Casa De Luz
122. Casa Laudelina De Campos Mello - Organização Da Mulher Negra
123. Cátedra Unesco Educação Para A Igualdade Racial
124. Cedeca Ermínia Circosta
125. Cedicun Centro De Estudos E Divulgação Das Culturas Negras
126. Cedra - Centro De Estudos E Dados Sobre Desigualdades Raciais
127. Cefess
128. Centro Cultural Afro Brasileiro Ysun-Okê
129. Centro Cultural Artístico E Esportivo Punhos De Ouro
130. Centro Cultural Recreativo Campinas, Benedito Carlos Machado
131. Centro Cultural Thirey Ilê Odara
132. Centro De Cultura E Estudos Etnicos Anajô
133. Centro De Estudos E Divulgação Das Culturas Negras – Cedicun
134. Centro De Estudos Educação E Sociedade – Cedes
135. Centro De Referência Em Governança Para A Equidade, Antidiscriminação E Sustentabilidade Social
136. Centro Popular De Conspiração Gargarullo
137. CFP - Conselho Federal De Psicologia
138. Clube Paralelo (Clube De Leitura De Poa)
139. Cnicmj – Coletivo Negro E Indígena Carolina Maria De Jesus
140. CNTE - Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Educação
141. Coalizão Negra Por Direitos
142. Colégio Estadual Quilombola Da Bacia Do Iguape
143. Coletiva Antirracista Internacional De Auto Cuidado Entre Ativistas
144. Coletiva Corpos Insubmissos
145. Coletiva Pretas De Angola
146. Coletiva Todas Unidas
147. Coletivo Ação Zumbi
148. Coletivo Antirracismo O Melhor De Casa Uma
149. Coletivo Antirracista Do Sindicato Dos Trabalhadores Da Educação De Alagoas
150. Coletivo Arte Da Preta
151. Coletivo Atinukẹ́
152. Coletivo Canal Pão Com Ovo
153. Coletivo Comunica Black
154. Coletivo Cuca Congo
155. Coletivo De Docentes Negras, Negros E Negres Da Uefs
156. Coletivo De Jornalistas Negros E Negras Lena Santos
157. Coletivo De Mulheres Negras "Pegada Nago"
158. Coletivo De Mulheres Negras: Raimunda Luzia De Brito
159. Coletivo De Mulheres Negras-GO
160. Coletivo De Servidores Públicos Negros - As Maria Firmina
161. Coletivo De Terapeutas Solidários De SP
162. Coletivo Em Defesa Do Museu Do Povo Negro
163. Coletivo Empregadas E Servidoras Públicas Negras
164. Coletivo Estadual Educação E Igualdade Racial - Carolina Maria De Jesus - Sindute/Mg
165. Coletivo Famílias Da Resistência
166. Coletivo Fórum De Igualdade Racial
167. Coletivo Hildete Bahia
168. Coletivo Ifnegro
169. Coletivo Ifsc Negro E Neabi Ifsc São Miguel Do Oeste
170. Coletivo Jf
171. Coletivo Julho Das Pretas Karen Luz
172. Coletivo Lélias
173. Coletivo Maria Jose Justino
174. Coletivo Mulheres Negras Baobá
175. Coletivo Mulheres Pretas De Itatiba
176. Coletivo Nacional De Bibliotecários E Bibliotecárias Negras
177. Coletivo Negratividade Do Rs
178. Coletivo Negro Carolina Maria De Jesus - Ufpel
179. Coletivo Negro Da Justiça Federal
180. Coletivo Negro Marcos Romão
181. Coletivo Negro Universitário UFMT
182. Coletivo Pela Igualdade Racial - Sindjus/RS
183. Coletivo Pérola Negra Univasf
184. Coletivo Roda Das Pretas
185. Coletivo Rp Negres
186. Coletivo Utopia Negra Amapaense
187. Comdedine_Rio
188. Comicin - Conselho Municipal Dos Interesses Do Cidadão Negro De Limeira Sp
189. Comissão Assessora Para A Inclusão Acadêmica E Participação Dos Povos Indígenas - Caiapi / Unicamp
190. Comissão Regional Justiça E Paz - MS
191. Comitê Marielle Franco
192. Comitê Popular De Cidadania De Socorro
193. Comite Popular De Luta Mppa
194. Comite Pro-Equidade De Gênero E Raça Da Fiocruz
195. Comraça
196. Comunidade De Samba Pagode Na Disciplina
197. Comunidade Quilombola Maria Joaquina
198. Comunidade Samba Maria Cursi
199. Comunidade Tradicional De Terreiro Manzo Ngunzo Amazilemba (Coronel Fabriciano)
200. Comunidades Remanescentes De Quilombo Vovó Chinoca
201. Conectas Direitos Humanos
202. Conif
203. Conselho De Promoção Da Igualdade Racial De Juazeiro Bahia
204. Conselho De Reitoras E Reitores Das Universidades Brasileiras - CRUB
205. Conselho Estadual De Promoção Da Igualdade Racial Do Amazonas - Cepir – Am
206. Conselho Geral Do Neabi - IFBA
207. Conselho Municipal De Promoção De Igualdade Racial - Compir Betim Mg
208. Conselho Municipal De Promoção De Igualdade Racial De Três Corações MG
209. Conselho Quilombola Do Território Portal Do Sertão
210. Conselho Regional De Psicologia - Minas Gerais
211. Contemplar - Coletivo Nordestino De Atenção Ao Tempo Livre E Lazer
212. Cooperativa Mista De Agricultores Rurais De Tremembé
213. Coordenação De Políticas Afirmativas, Diversidade Universidade E Inclusão (Cpadi) - Federal Do Vale Do São Francisco
214. Coordenadoria De Promoção Da Igualdade Racial
215. Cozinha Solidária Mtst Pindamonhangaba
216. Cpedr/Uneb
217. Cpers - Coletivo Estadual De Igualdade Racial E Combate Ao Racismo
218. Crespas E Cacheadas De Limeira
219. Crioulas Do Quilombo Urbano Do Barranco De São Benedito
220. Crrcabi Centro De Referência E Resgate Da Cultura Afro Brasileira E Indígena Acacá Axe Odo
221. CTB - Central Dos Trabalhadores Trabalhadoras Do Brasil
222. Cursinho Popular Pré-Universitário Demétrio Campos
223. CUT – Central Única Dos Trabalhadores
224. Cut/Mg
225. Deafro - Diretório Acadêmico De Estudantes Negros E Afrodescendentes Da Ufsb Campus Cja Cpf Csc
226. Diretoria De Inclusão E Ação Afirmativa Da Universidade Do Estado Do Rio Grande Do Norte (Diaad/Uern)
227. Diretoria Executiva De Direitos Humanos
228. Diretório Central Dos Estudantes Da Universidade Federal De Uberlândia - Dce Ufu
229. Educagera - Educação, Gênero E Raça
230. Ensenânza Estudos Sociais
231. Erêyá Grupo De Estudos E Pesquisas Em Educação Das Relações Étnico-Raciais Ufpr
232. Escola Estadual Teodorico Ribeiro De Assis
233. Escola Municipal Deputado Milton Salles
234. Escola Nacional De Negócios – Enafro
235. Escola Waldorf Querubim
236. Espaço 35
237. Espaço Sociocultural Casarão Das Artes
238. Fábrica De Imagens - Ações Educativas Em Cidadania E Gênero
239. Faferj - Federação Das Associações De Favelas E Adjacências Do Estado Do Rio De Janeiro
240. Fasubra (Federação De Sindicatos De Trabalhadores Técnico-Administrativos Em Instituições Federais De Ensino Superior Públicos Do Brasil)
241. Fazeres Femininos
242. Federação Das Comunidades Quilombolas Do Paraná
243. Federação Nacional Dos E Das Estudantes De Direito – Fened
244. Fenas Fedrracao Nacional Dos Assistentes Sociais
245. Fequipa - Federação Quilombola Do Pará
246. Feusuas Pr - Fórum Estadual Dos Usuários Do Sistema Único De Assistência Social Do Paraná
247. Fire - Fórum Inter-Religioso E Ecumênico Do Rs
248. Fite - Federação Interestadual De Trabalhadores Em Educação
249. Flama - Frente Mineira De Luta Das Atingidas E Atingidos Pela Mineração
250. Fopaam - Fórum Permanente De Afrodescendente Do Amazonas
251. Fopafro - Fórum Permanente De Afro Religiosos Do Estado Do Pará
252. Fora Da Asa - Experiências Plurais
253. Força Afro Brasil (Afabra)( Associação Força Afro Brasil)
254. Fórum Baiano De Direito Humano Alimentação-Fbdhaa Adequada
255. Forum De Ensino De Filosofia – Uece
256. Forum Estadual De Mulheres Negras/Rj
257. Fórum Estadual Permanente De Educação De Minas Gerais – Fepemg
258. Fórum Nacional De Comunidades Tradicionais E Terreiros Do Brasil
259. Fórum Nacional De Diretores/As De Faculdade, Centro, Departamento De Educação Das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir)
260. Fórum Nacional Dos Coordenadores Institucionais Do Pibid E Residência Pedagógica - Forpibid-Rp
261. Frente De Evangélicos Pelo Estado De Direito
262. Frente De Mulheres Negras Do DF
263. Frente Negra Do Velho Chico (Juazeiro/Ba - Petrolina-Pe)
264. Frente Negra Gaúcha
265. Fundação Cecierj
266. Fundação Lemann
267. Geali (Grupo De Estudos Sobre Ensino E Aprendizagem De Língua Portuguesa E Literatura)
268. Geógrafos/As Negros/As Em Rede
269. Gepedet - Grupo De Pesquisa Em Educação, Diversidade, Linguagens E Tecnologias
270. Gepetic - Grupo De Estudos E Pesquisas Em Educação E Tecnologias Da Informação E Comunicação
271. Geppherg - Grupo De Estudos E Pesquisa Em Políticas Públicas, História, Educação Das Relações Raciais E De Gênero ( Unb)
272. Graduação Mestrado Profissional Educação E Docência (Promestre)
273. Gremio Recreativo Limeirense
274. Griots 2024 – UFRN
275. Grupo Abaô De Capoeira Angola
276. Grupo Alteritas – UFSC
277. Grupo De Estudos Afropedagógicos Sankofa
278. Grupo De Estudos Avançados Do Tu Vovó Cambinda De Curitiba
279. Grupo De Estudos E Pesquisa Em Educação Social É Educação Étnico Raciais - Gepeseer
280. Grupo De Estudos E Pesquisas Dis - Diferenças E Subjetividades Em Educação: Estudos Surdos, Do Racismo, Gênero E Infância- Unicamp
281. Grupo De Estudos E Pesquisas Em Saúde Mental E Juventudes - Gpsuv Fiocruz Piauí
282. Grupo De Estudos Em Vida E Obra De Negros E Negras Na Contemponareidade - Gevonc/Ppgl/Uneb
283. Grupo De Familiares E Amigos De Pessoas Privadas De Liberdade Revoar
284. Grupo De Pesquisa Ativista Audre Lorde
285. Grupo De Pesquisa Candaces/Uneb
286. Grupo De Pesquisa E Extensão Do Letramento Literário
287. Grupo De Pesquisa Em Africanidades, Imaginário E Educação - Anime - Da Ufjf
288. Grupo De Pesquisa História, Política E Gestão Da Educação - Hpged/Unifap
289. Grupo De Pesquisa Oniruuru: África, Islâ, Diáspora Africana E Estudos Anti-Coloniais
290. Grupo De Pesquisa Reexistência: Estudos Sobre Negros/As E Povos Indígenas
291. Grupo De Trabalho Geografias Em Perspectivas Negras / Seção Local Bh Da Associação Brasileira De Geógrafos
292. Grupo De Trabalho Para Políticas De Classe As Questões Étnico Raciais De Gênero E Diversidade Adufes - Andes SN
293. Grupo De Trabalho Relações-Raciais E Decolonialidades (Gt Rerad-Febab)
294. Grupo De Trabalho Sobre Feminicidio Na Bahia Gtfem
295. Grupo Diversidades - Defendendo Direitos
296. Grupo Espírita Universal
297. Gt Maes Da Ceu
298. Gt Negras E Negros
299. Ifarada - Núcleo De Pesquisa Sobre Africanidades E Afrodescendência Da Ufpi
300. IFBA
301. Ifba
302. Ifce
303. Ifrs
304. Ile Axé Ajagunan Oxum Frg Pr
305. Ile Axe Iyemonja Omi Olodo
306. Ile Axé Oxalá Jobocum
307. Ilé Ijobá Asè Orisá
308. Ineac
309. Inepom
310. Inesc Instituto De Estudos Socioeconômicos
311. Iniciativa Pipa
312. Instituto Ação E Cidadania
313. Instituto Afrobrasil Do Paraná
314. Instituto Alternativo De Petrópolis
315. Instituto Apakani
316. Instituto Bem Viver
317. Instituto Braços - Centro De Defesa De Direitos Humanos Em Sergipe
318. Instituto Brasileiro De Direito Da Criança E Do Adolescente- Ibdcria
319. Instituto Casa Das Pretas
320. Instituto Coletivo Black Divas
321. Instituto Cultural Afro Da Amazônia/Fopaam
322. Instituto Cultural E Beneficente Steve Biko
323. Instituto De Assessoria As Comunidades Remanescentes De Quilombos - Iacoreq RS
324. Instituto De Defesa Do Direito De Defesa – IDDD
325. Instituto De Educação, Arte E Estudos Afrobrasileiro -Lélia González
326. Instituto De Filosofia E Ciências Humanas Da Unicamp
327. Instituto De Mulheres Negras Do Amapá
328. Instituto Federal Da Bahia
329. Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Ceara- Ifce
330. Instituto Federal Fluminense
331. Instituto Feijão De Ogun
332. Instituto Josefina Serra
333. Instituto Koke-Pataxí - Programa De Ensino, Pesquisa E Extensão Para Promoção Da Retomada Indígena No Espaço-Tempo Presente
334. Instituto Latino Americano De Tradições Afro Bantu - Ilabantu
335. Instituto Mães Do Amor Em Defesa Da Diversidade
336. Instituto Mancala
337. Instituto Marcos Moziah Garvey
338. Instituto Memória E Direitos Humanos Imdh Da Ufsc
339. Instituto Nacional Afro Origem
340. Instituto Nacional Do Índio – Indi
341. Instituto Nova União Da Arte
342. Instituto Onikoja
343. Instituto Sumaúma
344. Invasores Cia. Experimental De Teatro Negro
345. Ipcn/Instituto De Pesquisa Das Culturas Negras
346. IPEAFRO
347. Irpi - Instituto Rio Piracicaba De Mg
348. Justiça Global
349. Juventude Socialista Brasileira – Psb
350. Kilombo Organização Negra do Rio Grande do Norte
351. Laboratório De Ensino De Esporte Coletivo
352. Laboratório Hantu - Universidade Do Estado Da Bahia
353. Lasso/Ufba - Liga Acadêmica De Serviço Social Ufba Inoveeaber Assessoria E Consultoria
354. Legh- Laboratório De Estudos De Gênero E História
355. Levantebh
356. Liga Brasileira De Lésbicas E Mulheres Bissexuais – Lbl
357. Linha De Pesquisa De Educação De Pessoas Jovens, Adultas E Idosas Do Programa De Pós
358. Marcha Da Negritude Unificada Da Paraíba
359. Marcha Das Mulheres Negras
360. MNLM - Movimento Nacional De Luta Pela Moradia
361. Mocnetu
362. Movidade - Movimento Democrático Afro-Descendente Pela Igualdade E Equidade Racial - Associados
363. Movimenta Feminista Negra
364. Movimente Negro De São João Del-Rei/Mg
365. Movimento Brasil Popular
366. Movimento Cultural Ancestrais
367. Movimento Da Mulher Negra Brasileira- MMNB
368. Movimento De Resistências Ufpreta Da Ufpel
369. Movimento Dos Estudantes Indígenas Do Amazonas
370. Movimento Feminino Aúa Ananã
371. Movimento Março Por Marielle Df
372. Movimento Nacional De Direitos Humanos - Mndh Brasil
373. Movimento Nacional De Direitos Humanos De Sergipe
374. Movimento Negro Raízes
375. Movimento Pessoas À Frente
376. Movimento Vai Ter Gorda Sim
377. MST - Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra
378. Mulheres De Axé Do Brasil
379. Mulheres Negras Do Sul
380. Mulheres Pretas Do Pt
381. Nação Marabaixeira
382. Neab / Campus Belém/Ifpa
383. Neab Ondjango / Faetec-RJ
384. Neab UFMS
385. Neab UFPR
386. Neabi - Camaçari/Ifba
387. Neabi - Ifba Campus Juazeiro
388. Neabi - Ifmg Sabará
389. Neabi IFBA Campus Barreiras
390. Neabi Ifba Campus Brumado
391. Neabi Ifba Campus Ilhéus
392. Neabi IFBA Campus Irecê
393. Neabi IFCE
394. Neabi Ifmg
395. Neabi IFMG Ouro Preto
396. Neabi IFPE Campus Recife
397. Neabi IFRJ Nilópolis
398. Neabi IFRN Mossoro
399. Neabi UENF
400. Neabi Universidade Federal Do Acre
401. Neabi, Campus Paulo Afonso(Ifba)
402. Neabi/ Ifba
403. Neabi/Ifba - Campus Ubaitaba
404. Neabi-Ifba-Eunápolis
405. Neabi-Uefs
406. Neabi-Ufop
407. Neadi-Ufg
408. Neagri Unb
409. Neala - Núcleo De Estudos Afro Latino Americano E Caribenho
410. Negra - Núcleo De Estudos Étnico Racial Guerreiro Ramos
411. Negras Reitorias/Abpn
412. Negrogum/Cedine
413. Nepgres - Núcleo De Estudos E Pesquisas Sobre Gênero, Raça/Etnia E Sexualidade
414. Núcleo De Estudos Em Educação E Relações Étnicas
415. Núcleo Afrouneb – Uneb
416. Núcleo Antirracista De Coimbra
417. Núcleo De Acompanhamento De Políticas Públicas/Napp Igualdade Racial - Fundação Perseu Abramo
418. Núcleo De Aestudos E Pesquisas Em Educação, Gênero E Diversidade- Negedi Ifrn
419. Núcleo De Estudos Afrobrasileiros Da Unifap – Ap
420. Núcleo De Estudos Amazônicos Da Universidade De Brasília
421. Núcleo De Estudos E Pesquisas Interdisciplinares Da África E Dós Afro-Brasileiros - Neaf- Ufnt
422. Núcleo De Estudos Em Educação E Relações Étnicas Da Pontifícia Universidade Católica Do Paraná
423. Núcleo De Estudos, Pesquisa, Extensão Em Corporeidade, Arte, Cultura E Educação Para As Relações Étnico-Raciais Com Ênfase Em Educação Cultural E Escolar Quilombola/Gepei - Unifap
424. Núcleo De Políticas De Educação Das Relações Étnico-Raciais Da Ufpe
425. Núcleo Do Combate A Fome Do Eng Velho Da Federação
426. N'zinga Coletivo De Mulheres Negras Mg
427. Nzo Lunda Muxicongo Matamba Nzazi
428. Oab - Comissão De Igualdade Racial
429. Observatório Da Diversidade Do Ifmg - Campus Santa Luzia
430. Observatório Das Políticas Afirmativas Raciais (Opará/Univasf)
431. Observatório De Educação Em Direitos Humanos E Justiça Restaurativa - Núcleo De Direitos Humanos PUCPR
432. Observatório Negro De Museus E Da Museologia
433. Observatório Paraibano Antirracismo
434. ODH Projeto Legal
435. Omep São Luis
436. Organização Não Governamental Saci-Pererê
437. Oxfam Brasil
438. Página Pretitudes
439. Partido Dos Trabalhadores
440. Partido Dos Trabalhadores(A) De Cel. Fabriciano-Mg
441. Pastoral Afro Da Paróquia Sao Raimundo Nonato (Mg)
442. Pastoral Da Mulher Marginalizada
443. Pastoral Do Povo Em Situação De Rua/ Bh
444. Pblackcompany
445. Pcdob / Pelotas
446. Pcdob/Cuiabá
447. Pegada Nagô
448. Pelas Vidas Negras DF
449. Perifaconnection
450. Piraporiando
451. Plataforma Justa
452. Plenária De Mulheres Negras
453. PN - Partido Negro
454. Pna Advocacia
455. Policultura Peres
456. Ponto De Cultura Águia Agito
457. Portal Pretessências
458. Preticomite
459. Programa Ações Afirmativas Na Ufmg
460. Programa Eja Como Direito Humano: Diversidades, Desigualdades E Justiça Social
461. Projeto De Pesquisa E Extensão Teseu, O Labirinto E Seu Nome
462. Projeto Social Musi-Sol - Música Solidária
463. Projeto Tem Cor No Ensino
464. PSD Afro No Paraná
465. Psind - Sindicato Dos Psicólogos Do Estado De Mg
466. Psol Pindamonhangaba
467. Quilombo Algodão
468. Quilombo Família Mattias
469. Quilombo Intelectual
470. Quilombo Rio Do Meio
471. Quilombo Rio Preto
472. Quilombo Socialista
473. Quilombo Vovó Isabel
474. Radio E Tv Quilombo
475. Raízeufpreta
476. Rede Afro Lgbt Brasil
477. Rede Ajeum
478. Rede Brasil Afroempreendedor - Reafro Brasil
479. Rede Brasileira De Mulheres Cientistas (Rbmc)
480. Rede De Articulação De Indígenas Em Contextos Urbanos E Migrantes – Reniu
481. Rede De Jornalistas Pretos Pela Diversidade Na Comunicação
482. Rede De Mulheres Negras Da Bahia
483. Rede De Mulheres Negras Do Ceará
484. Rede De Mulheres Negras Do Estado Do Río De Janeiro
485. Rede Emancipa
486. Rede Matriz Criativa
487. Rede Nacional De Ativistas E Pesquisadoras Lésbicas E Mulheres Bissexuais - Rede Lésbi Brasil
488. Rede Nacional De Mulheres Negras No Combate À Violência
489. Rede Sapatà
490. Rede Ubuntu De Educação Popular
491. Republica.Org
492. Resistência Ativa Preta (Rap)
493. Roça Casa Dos Orixás
494. Roma Instituto De Diversidade Sexual Da Grande Florianópolis
495. Secretaria De Combate Ao Racismo Do PT-PB
496. Secretaria De Combate Ao Racismo PT Alagoas
497. Secretaria Estadual De Combate Ao Racismo /Pt-SC
498. Secretaria Estadual De Combate Ao Racismo PTMG
499. Secretaria Municipal De Combate Ao Racismo Pt/Carioca
500. Secretaria Municipal De Educação De Belém
501. Seeb Macaé Rj
502. Seebdf
503. Setorial De Combate Ao Racismo Do Pt Lauro De Freitas
504. Setorial De Meio Ambiente Diretório Municipal Do Pt De Campo Largo, Pr
505. Setorial De Negras E Negros Do Psol-PB
506. Simpa - Sindicato Dos Municipários De Porto Alegre
507. Sinasefe Ifmg - Seção Sindical Do Sindicato Nacional Dos Servidores Federais Da Educação Básica, Profissional E Tecnológica
508. Sindae
509. Sindfazenda
510. Sindicato Das Trabalhadoras E Trabalhadores Da Fiocruz - Asfoc-Sn
511. Sindicato De Professores De Universidades Federais De Belo Horizonte, Montes Claros E Ouro Branco
512. Sindicato Dos Auxiliares De Administração Escolar De Minas Gerais – Saaemg
513. Sindicato Dos Bancários Da Baixada Fluminense
514. Sindicato Dos Bancários De Brasília Df
515. Sindicato Dos Bancários De Paranavaí E Região
516. Sindicato Dos Bancários De Petrópolis E São José Do Vale Do Rio Preto / Rj
517. Sindicato Dos Bancários De Umuarama Assis Chateaubriand
518. Sindicato Dos Bancários E Trabalhadores Do Ramo Financeiro De Teresópolis-Rj
519. Sindicato Dos Contabilistas No Estado Do Ceara
520. Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancarios De Arapoti E Região
521. Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários De Brasília
522. Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários Do Sul Fluminense
523. Sindicato Dos Estabelecimentos Bancários De Nova Friburgo
524. Sindicato Dos Servidores Da Assistência Social E Cultura Do Df – Sindsasc
525. Sindicato Dos Trabalhadores Da Universidade Federal Fluminense
526. Sindicato Dos Trabalhadores Domésticos Do Município Do Rio De Janeiro
527. Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação De Santa Catarina
528. Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Rio Grande Sinterg
529. Sindicato Nacional Dos Servidores Das Agências Nacionais De Regulação
530. Sindicato Nacional Dos Servidores Federais Da Educação Básica, Profissional E Tecnológica (Sinasefe)
531. Sindicato Simpa - Dmlu
532. Sindicato Único Dos Trabalhadores Em Educação De Minas Gerais - Sindute/MG
533. Sindifes (Sindicato Dos Trabalhadores Das Instituições Federais De Ensino - Ufmg, Cefet-Mg, Ufvjm, Ufmg)
534. Sindjus-Rs - Sindicato Dos Servidores Da Justiça Do Rs
535. Sindmpu SP Sindicato Nacional Dos Servidores Do Ministério Público Da União
536. Sindpefaetec
537. Sindute Mg
538. Sindute MG
539. Sinpa
540. Sinpaf Agrobiologia
541. Sinpaf Solos
542. Sinpro Minas
543. Sinpro-Rio
544. Sinteal
545. Sintepe
546. Sintrajuf/Pe
547. Sintrajufe-Rs
548. Slam Da Guilhermina
549. Sociedade Beneficiente Cultural Ile Àsé Obá Aganjú Alafim Jetioka
550. Sociedade Brasileira Pelo Progresso Da Ciência - Secretaria Regional Adjunta De Minas Gerais - Sbpc-Mg
551. Superintendência De Inclusão, Políticas Afirmativas E Diversidade Da Universidade Federal Do Paraná - Sipad Ufpr
552. Tambor De Macaé
553. Taverna Produção
554. Tendência Movimento Centelhas/ Psol -Ce
555. Terapeutas Solidários De São Paulo
556. Terreiro Ogum De Cariri
557. Toco Filmes
558. UBM- União Brasileira De Mulheres-Df
559. Ubuntuff
560. Una-Lgbt Chapecó/Sc
561. União Brasileira De Mulheres Do Amapá
562. União Brasileira De Mulheres Do Distrito Federal
563. União Brasileira De Mulheres Ubm
564. União Dos Negros Do Amapá – Uma
565. União Estadual Dos Estudantes Do Amazonas
566. Unidade Afro Indígena
567. UNIFAP
568. Unilab Universidade Da Integração Internacional Da Lusófona Afro-Brasileira
569. Unir - Unidade, Resistência E Luta (Coletivo Que Atua Na Fasubra/Cut)
570. Universidade Federal De Alagoas
571. Universidade Federal De Ouro Preto
572. Universidade Federal De Pelotas
573. Universidade Federal Do Pará
574. Universidade Federal Do Sul Da Bahia
575. Universidade Federal Do Vale Do São Francisco
576. Universidade Indígena Aldeia Marakanã
577. Upei
578. Uri - Iniciativa Das Religiões Unidas
579. Vida E Juventude - Centro Popular De Formação Da Juventude
580. Vocação Ação Comunitária Do Brasil
581. Wayrakuna - Grupo De Estudo Formado Por Indígenas Mulheres Cnpq/Ufop
582. Yalodê Instituo Afroacademia Lélia Gonzalez
583. Zoogodo Bogum Male Hundó
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