Compromisso
com a equidade e
justiça racial
nas carreiras da
Advocacia Pública Nacional.
O Programa Esperança Garcia é uma ferramenta de combate às desigualdades no acesso a espaços na advocacia pública por pessoas negras.
O Instituto de Referência Negra Peregum em parceria com a AGU (Advocacia Geral da União) e o MIR (Ministério da Igualdade Racial), tem como objetivo ampliar a participação de pessoas negras nos concursos públicos e carreiras da área, bem como o fortalecer e a valorizar políticas de ação afirmativa.
O PROGRAMA
Visando aumentar a representatividade de pessoas negras e quilombolas na Advocacia Pública, o Instituto de Referência Negra Peregum, em parceria com a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Igualdade Racial, implementou em 2024 o Programa Esperança Garcia.
A execução e desenvolvimento do curso é inspirada no histórico de luta por educação popular da organização. Este programa se destaca como uma iniciativa fundamental para promover a equidade racial e a inclusão interseccional nas carreiras jurídicas do setor público brasileiro.
Com uma metodologia inovadora desenvolvida por Peregum, o programa adota critérios interseccionais em seus processos seletivos e ações formativas, enfrentando desigualdades estruturais que historicamente limitaram o acesso da população negra a espaços de poder.
O Programa Esperança Garcia é uma política pública gestada pelo Instituto de Referência Negra Peregum, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR). Contribuímos para a transformação racial do cenário da Advocacia Pública Nacional através da preparação de 130 pessoas negras de todo o país, com curso preparatório, apoio emocional e mentorias de carreira. Além da promoção da equidade no acesso aos cargos públicos, também fortalecemos e valorizamos as políticas de ações afirmativas destinadas aos serviços públicos.
O CENÁRIO ATUAL DA JUSTIÇA NO BRASIL
Em 2025, ainda há uma imensa disparidade na presença de negros nos cargos públicos no Brasil. Segundo o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 1,7% dos juízes e juízas no país se autodeclaram pretos, o que demonstra a baixa representatividade racial no sistema de Justiça. No Poder Executivo Civil, em 2022, pessoas negras correspondiam a 36% do total de servidores. Esses dados reforçam a necessidade de ampliar a diversidade no funcionalismo público.
A justiça brasileira, historicamente, tem se manifestado junto à população negra como forma de repressão seletiva. Por meio do eixo de Justiça Racial e Segurança, o Instituto Peregum atua justamente para reverter esse cenário, lutando por uma justiça comprometida com a garantia de direitos para essa população. Nesse mesmo caminho, o Programa Esperança Garcia reúne pessoas engajadas e capacitadas para transformar a Advocacia Pública e o sistema de Justiça Nacional. Acreditamos que é por meio da democratização e da racialização dos espaços de poder que será possível construir um debate real sobre justiça e segurança para a população negra.
PERFIL DOS ALUNOS DO PROGRAMA
QUEM FOI ESPERANÇA GARCIA
Quem foi Esperança Garcia
Esperança foi uma mulher negra escravizada que viveu no Piauí durante o século XVIII. Denunciou em carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto. Esse documento, direcionado ao governador da província do Piauí da época, é atualmente considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
Esperança foi uma mulher negra escravizada que viveu no Piauí durante o século XVIII. Denunciou em carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto. Esse documento, direcionado ao governador da província do Piauí da época, é atualmente considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
CURSO PREPARATÓRIO
O Curso Preparatório oferece uma formação completa e direcionada para as carreiras da Advocacia Pública Nacional. Os participantes contam com:
BOLSAS-PERMANÊNCIA
Os participantes contemplados com a bolsa-permanência têm acesso a todos os recursos oferecidos pelo Curso Preparatório, com um acompanhamento ainda mais individualizado e aprofundado, que inclui:
PUBLICAÇÕES
NOTÍCIAS SOBRE O PROGRAMA
O Instituto de Referência Negra Peregum atua para fortalecer a luta por justiça social, racial e climática, promovendo iniciativas que geram impacto real e duradouro. Nossa atuação se organiza em três eixos estratégicos: Educação, Justiça Racial e Segurança, e Clima e Cidade.
+ informações: esperancagarcia@peregum.org.br
Sobre a Advocacia-Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) representa a União judicial e extrajudicialmente e presta consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.
A AGU defende a União em processos judiciais e atua em nome dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias e fundações públicas federais, como INSS e Ibama.
Sua representação extrajudicial ocorre junto a órgãos como o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça. A AGU também orienta ministérios, autarquias e outras entidades do Poder Executivo, apoiando o planejamento e execução de políticas públicas, além de viabilizar juridicamente licitações, contratos, convênios e acordos.
SITE: www.gov.br/agu
Sobre o Ministério da Igualdade Racial (MIR)
O Ministério da Igualdade Racial, órgão da administração pública federal direta, tem como atribuição elaborar políticas e diretrizes destinadas à promoção da igualdade racial e étnica; políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo; políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais, articulação com estados e municípios para a execução das políticas de igualdade racial, entre outras.
SITE: gov.br/igualdaderacial
