DIREITO À EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA
E O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2024)
A UNEafro Brasil e o Instituto de Referência Negra Peregum apresentam uma proposta coletiva para o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), com foco na garantia do direito à educação da população negra e no enfrentamento do racismo institucional no sistema educacional brasileiro.
O QUE É A PUBLICAÇÃO
Um documento técnico e político que analisa o Projeto de Lei nº 2614/2024 e apresenta propostas de emendas ao texto atual do PNE. A construção envolveu lideranças do movimento negro, especialistas em educação, organizações quilombolas, pesquisadores e educadores populares de todo o país.
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Criado por militantes da luta por educação, o instituto compõe o movimento negro brasileiro. É uma organização sem fins lucrativos, com natureza de direito privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista. A organização atua em parceria com iniciativas, projetos, organizações e coletivos que auxiliem pessoas negras, moradoras e moradores de territórios periféricos, com foco em quatro eixos programáticos: Educação Popular, Proteção e Cuidado, Incidência Política e Clima e Cidade.
A UNEafro Brasil é uma organização do Movimento Negro que se forja na experiência histórica das reivindicações da população negra pela garantia de seus direitos fundamentais, entre os quais se destacam a luta pela garantia da vida e o direito à educação. Entre as diversas formas de mobilização desenvolvidas pela UNEafro Brasil, a mobilização de jovens negros e periféricos por meio de cursinhos populares é a ação mais longeva dentre todas as suas atividades, de forma que, na atualidade, o trabalho se consolidou como um modelo de sistema de ensino pautado pela Educação das Relações Étnico-Raciais que tem como objetivo reorganizar e/ou fortalecer trajetórias acadêmicas de adolescentes e jovens negros(as) periféricos(as) de modo a alcançarem uma cadeira no ensino superior, acesso ao Ensino Técnico Profissionalizante e/ou a conclusão da Educação Básica por meio do ENCEJA.
